RASCUNHO — ainda não vale como contrato. Este texto foi preparado como ponto de partida e precisa de revisão jurídica antes da publicação. Trechos entre colchetes, como [RAZÃO SOCIAL] e [CNPJ], devem ser preenchidos.

Termos de uso

Versão: rascunho · Última atualização: [DATA]

Estes Termos regulam o uso do ZapGrid, serviço oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("nós"). Ao criar uma conta, você ("Cliente") declara ter lido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados que integra este documento.

1. O que é o serviço

O ZapGrid é um assistente de inteligência artificial que participa de grupos de WhatsApp indicados pelo Cliente. Ele responde quando é chamado, envia mensagens agendadas, executa as instruções ("habilidades") cadastradas pelo Cliente e, conforme o plano, envia textos, imagens, figurinhas e áudios.

As respostas são geradas automaticamente por modelos de IA. Elas podem conter erros, e o Cliente não deve usá-las como única base para decisões médicas, jurídicas, financeiras ou de segurança.

2. Conexão com o WhatsApp: uso não oficial e risco de bloqueio

O ZapGrid não é um produto da Meta nem do WhatsApp e não tem vínculo com essas empresas. A conexão com grupos é feita por um provedor de integração que não usa a API oficial do WhatsApp Business, porque a API oficial não atende grupos no formato deste serviço.

Isso significa que:

• o WhatsApp pode, a qualquer momento, limitar, suspender ou banir o número conectado;
• no número da plataforma (compartilhado ou dedicado), o risco é nosso: se o número for bloqueado, faremos o possível para trocá-lo e reconectar os grupos do Cliente, sem garantia de prazo;
• no número próprio do Cliente ("trazer o seu número"), o risco de bloqueio é do Cliente, que aceita esse risco de forma expressa antes de conectar. Recomendamos usar um número dedicado ao assistente, e não um número pessoal ou o principal da empresa.

Para reduzir o risco, o assistente só responde quando é chamado, respeita limites de envio, sai sozinho de grupos que não pertencem a nenhum cliente e é monitorado para detectar desconexões. Essas medidas reduzem o risco, mas não o eliminam.

3. Conta, teste grátis e planos

3.1. O teste grátis dura 7 dias, é limitado a um grupo e a uma franquia de respostas, e usa o número compartilhado da plataforma. É oferecido em regime de melhor esforço, sem garantia de disponibilidade.

3.2. Ao fim do teste, o assistente para de responder até que um plano pago seja contratado. Os dados do teste não são apagados nesse momento; seguem o prazo de guarda da Política de Privacidade.

3.3. Cada plano tem limites de grupos, respostas por mês e recursos, descritos na página de planos no momento da contratação. Quando a franquia do mês acaba, o assistente avisa uma vez por dia no grupo e deixa de responder até a renovação ou a contratação de respostas extras.

4. Pagamento

4.1. Os planos são cobrados de forma antecipada, por cartão de crédito, Pix ou boleto, por meio de intermediador de pagamentos. Não armazenamos dados de cartão.

4.2. Em caso de atraso, há um período de tolerância de [N] dias. Depois dele, o assistente é suspenso até a regularização. Nenhum dado é apagado por atraso; os dados seguem o prazo de guarda da Política de Privacidade.

4.3. Emitimos nota fiscal de serviço para cada pagamento.

5. Cancelamento e reembolso

5.1. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e o serviço continua funcionando até lá.

5.2. Não há reembolso proporcional de período já iniciado, exceto quando a lei exigir. [REVISAR: aplicação do direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor a contratações por pessoa física e por empresa.]

5.3. Quando o plano usa um número da plataforma, o número continua sendo da plataforma após o cancelamento. Ele é desconectado dos grupos do Cliente e, depois de um período de quarentena, pode ser reutilizado. Quando o Cliente trouxe o próprio número, a conexão é desfeita e o número continua sendo dele.

6. Responsabilidade do Cliente pelo conteúdo

6.1. O Cliente é responsável pelos grupos em que coloca o assistente, pelas instruções, habilidades, arquivos e mensagens agendadas que cadastra, e pelo uso que faz das respostas.

6.2. O Cliente declara que tem autorização para incluir o assistente nos grupos e que informará os participantes de que há um assistente de IA no grupo e de que as mensagens são processadas.

6.3. É proibido usar o serviço para: enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas; enganar pessoas ou aplicar golpes; discriminar, assediar ou ofender; divulgar conteúdo ilegal; coletar dados pessoais sem base legal; ou se passar por outra pessoa ou organização.

6.4. O assistente segue regras de conteúdo fixas que o Cliente não pode desligar: não ofende, não usa palavras de baixo calão, não entra em temas como política e religião, não expõe dados pessoais de participantes e não cria imagens que retratem ou ridicularizem pessoas reais. O tom de voz (mais formal ou mais descontraído) é configurável dentro desses limites.

7. Escolas e menores de idade

Em escolas e instituições de ensino, o uso é permitido somente em grupos de adultos, como grupos de pais e responsáveis e grupos da equipe. É proibido colocar o assistente em grupos com alunos menores de 18 anos. O Cliente é responsável por cumprir esta regra.

8. Proteção de dados

O Cliente é o controlador dos dados pessoais tratados nos seus grupos, e nós somos o operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As regras estão na Política de Privacidade e no Acordo de Tratamento de Dados. [INCLUIR: o Acordo de Tratamento de Dados como anexo.]

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

9.1. Buscamos manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros (provedor de conexão com o WhatsApp, provedores de IA, nuvem) e pode sofrer interrupções. Não há garantia de disponibilidade no teste grátis e nos planos sem acordo de nível de serviço.

9.2. [REVISAR: limite de responsabilidade, por exemplo, ao valor pago nos últimos 12 meses, e exclusão de lucros cessantes, respeitada a legislação aplicável.]

10. Suspensão pela plataforma

Podemos suspender a conta que violar estes Termos, especialmente os itens 6 e 7, ou que coloque em risco o serviço de outros clientes, com aviso prévio sempre que possível.

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e pelo painel, e o aceite da nova versão será pedido no próximo acesso.

12. Contato e foro

Dúvidas: suporte@zapgrid.com.br. Assuntos de privacidade: privacidade@zapgrid.com.br.

Fica eleito o foro de [COMARCA], salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do próprio domicílio.